Termos e Condições

1. Definições

• Nubra / Nós / Nosso: empresa prestadora dos serviços, localizada na Rua Voluntários da Pátria 340, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.
• Usuário / Você: pessoa física ou representante de pessoa jurídica que acessa o site ou contrata os serviços.
• Serviços: as soluções de acessibilidade de conteúdo digital oferecidas pela Nubra, incluindo sessões, programas e parcerias.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e pelos documentos referenciados.
• Conteúdo: materiais digitais fornecidos pelo Usuário para tratamento de acessibilidade.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Nubra indica que você leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o site nem contrate nossos serviços. O acesso é permitido apenas para maiores de 18 anos ou, no caso de pessoas jurídicas, para representantes com poderes para firmar obrigações.

3. Descrição dos serviços

A Nubra oferece três modalidades de trabalho em acessibilidade de conteúdo digital: Sessão de Início em Acessibilidade, Programa de Conteúdo Inclusivo e Parceria de Operações em Acessibilidade. Os serviços são prestados remotamente ou presencialmente conforme acordado. A disponibilidade pode variar por demanda ou força maior.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações corretas e completas ao contatar ou contratar a Nubra.
• Garantir que os materiais compartilhados para tratamento de acessibilidade não violam direitos de terceiros.
• Usar os entregáveis (guias, checklists, arquivos) apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.
• Não reproduzir ou redistribuir metodologias proprietárias da Nubra sem autorização por escrito.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do site — textos, metodologias descritas, design e código — é de propriedade da Nubra ou licenciado para uso pela Nubra. Os entregáveis produzidos durante um serviço contratado pertencem ao cliente após o pagamento integral, com exceção dos modelos e ferramentas proprietários da Nubra, que permanecem sob sua titularidade. O uso é licenciado de forma não exclusiva para fins internos do cliente.

6. Condições de pagamento

• Os valores dos serviços são os descritos na página de Soluções ou acordados por escrito antes do início do trabalho.
• O pagamento pode ser realizado por transferência bancária (TED/PIX) ou outras formas acordadas.
• O início do trabalho está condicionado à confirmação do pagamento ou à formalização de acordo específico.
• Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência podem implicar cobrança de taxa proporcional ao trabalho já realizado.
• Não há reembolso por serviços já entregues e aceitos.

7. Escopo e alterações

O escopo de cada serviço é definido antes do início do trabalho. Solicitações de expansão de escopo após o início podem gerar ajuste de prazo e valor, a ser acordado entre as partes. A Nubra reserva-se o direito de recusar materiais que violem leis ou que exijam competências fora do seu campo de atuação.

8. Confidencialidade

Os materiais fornecidos pelo cliente são tratados com confidencialidade. A Nubra não divulga conteúdos de clientes a terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei. Esta obrigação permanece válida por 3 anos após o encerramento do serviço.

9. Isenções

Os serviços são prestados com base nas melhores práticas disponíveis no momento da execução, mas não constituem garantia de conformidade absoluta com qualquer norma de acessibilidade específica. A Nubra não oferece aconselhamento jurídico, médico ou financeiro. Resultados específicos dependem de fatores externos ao controle da Nubra.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Nubra por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou o dano. A Nubra não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais. Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Nubra por perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos serviços, da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros por meio dos materiais fornecidos.

12. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar um serviço em curso mediante comunicação prévia por escrito. Em caso de encerramento por iniciativa do cliente, os valores relativos ao trabalho já realizado são devidos. A Nubra pode encerrar prestações em caso de violação destes Termos pelo cliente.

13. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscam resolução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• A ausência de ação da Nubra em caso de violação não constitui renúncia ao direito de agir futuramente.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre seu objeto.

15. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. O uso contínuo dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

16. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Voluntários da Pátria 340, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ — 22270-010